Nas Regiões Metropolitanas de São Paulo (RMSP),
Baixada Santista (RMBS) e Campinas (RMC) estão situados importantes pólos
educacionais de ensino básico, médio e superior. O Transporte Escolar entre os
municípios nessas áreas é gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes
Urbanos – EMTU/SP e deve ser uma preocupação também por parte dos pais e
estudantes.
Para mais segurança na utilização do serviço, o
interessado pode obter informações sobre a situação do veículo por meio do basta acessar o link da pagina . onde pode ser verificada a validade da
inspeção feita pelos técnicos ao digitar a placa no campo disponível. É
possível também saber se o veículo está autorizado a operar no transporte
escolar pelo selo de vistoria afixado no para-brisa, que tem a logomarca do
Governo do Estado e da EMTUSP com os seguintes dizeres: “Escolar Autorizado”.
A Central de Atendimento ao Cliente da EMTU/SP está à
disposição dos usuários para consultas e orientações a respeito de condutores e
veículos cadastrados no sistema de Transporte Escolar Metropolitano. O telefone
para contato é o 0800 724 05 55 e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às
19h.
Frota e condutores
O Transporte Metropolitano Escolar pode ser operado
por empresas ou motoristas devidamente cadastrados.
Atualmente na RMSP, há um total de 143 veículos
alocados nesse serviço: são 27 empresas com uma frota de 36 carros, mais 129
condutores cadastrados que operam 107 veículos.
Na RMC esse número é maior: 437 veículos. Atuam na
região 64 empresas com 152 carros e 258 motoristas com frota nesta mesma
quantidade.
Na RMBS são nove condutores para nove veículos.
Legislação
A EMTU/SP é responsável pelo cadastro, inspeção e
fiscalização dos veículos, cumprindo as Resoluções STM n.º 078/2005 e n.º
042/2008 que regulamentaram essa modalidade de transporte nas três Regiões
Metropolitanas do Estado de São Paulo e futuramente na nova Região
Metropolitana do Vale do Paraíba/Litoral Norte.
De acordo com a legislação, o interessado em operar no
Sistema de Fretamento Metropolitano de Estudantes pode se cadastrar como pessoa
jurídica ou física e, nesse último caso, basta ter um veículo que atenda às
exigências do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e que seja aprovado na
inspeção da EMTU/SP, na qual são verificados mais de 400 itens relacionados à
segurança e manutenção do carro.
O CTB determina, também, que o motorista tenha
Carteira de Habilitação na categoria D e exige sua aprovação no curso
específico de transporte de escolares aplicado pelo DETRAN/SP.
Fonte:EMTU
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